Nós, do Círculo Monárquico de Jaboatão dos Guararapes, enviamos uma carta aberta aos deputados estaduais de Pernambuco contra o confinamento editado no último dia 15/03/2021, intitulado: Votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) contra o lockdown em regime de urgência.
Nota nº 01/2021
Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2021
Aos Excelentíssimos(as) Deputados(as) Estaduais de Pernambuco
Assunto: Votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) contra o lockdown em regime de urgência
Em função do novo lockdown decretado pelo Governador Paulo Câmara no dia 15 de março de 2021 através do decreto nº 50.433, o Círculo Monárquico de Jaboatão dos Guararapes vem através desta nota apresentar as razões pelas quais V. Exas. devem solicitar votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) contra o lockdown em regime de urgência, de sorte que os efeitos do decreto estadual supracitado sejam suspensos.
I. É a primeira vez na história que um lockdown é imposto a pessoas saudáveis. A própria OMS reviu vários de seus posicionamentos, condenando atualmente o lockdown como forma de combate a pandemia através de seu enviado especial, David Nabarro, que alerta quanto a uma terrível catástrofe global em linha com a afirmação da ONU, que chamou de catástrofe global humanitária o risco de mais de 130 milhões de pessoas passarem fome;
II. Um lockdown de 11 (onze) dias viola direitos fundamentais reconhecidos pela nossa Constituição Federal, tendo em vista que o cidadão é impedido de ir e vir (art. 5º, XV), de trabalhar (art. 1º, IV) e de fruir de sua propriedade (art. 5º, XXII) para prover seu núcleo familiar. A realidade pernambucana não permite ações draconianas como o lockdown, visto que muitos vivem de renda obtida em cada
dia de trabalho como os comerciantes e motoristas de aplicativo;
III. Uma região se torna próspera economicamente em questão de anos ou mesmo décadas, enquanto sua queda pode levar alguns meses. As imposições estatais via decreto estadual já estão em curso há um ano, e um novo lockdown, mesmo que por um período de onze dias, pode sepultar definitivamente empresas e empregos,
sendo estes o último pilar da economia a ser recuperado;
IV. Ao solapar os pilares da economia, o lockdown traz um custo social altíssimo para a população, especialmente para os mais pobres, tendo em vista que a inflação é o efeito indesejado da expansão monetária da política anticíclica de auxílios emergenciais e da baixa produtividade das empresas pela ruptura da cadeia
produtiva;
V. A inflação é a corrosão do poder de compra da moeda, com vistas a condenar uma sociedade à pobreza, a exemplo do que está ocorrendo na Argentina. A falta de dinheiro enseja desnutrição e falta de acesso a medicamentos e melhores serviços de saúde, tornando a população faminta, fraca e pouco produtiva;
VI. A falência de empresas, o desemprego e a queda na renda suscitam desordens sociais como assaltos, saques, violência generalizada e maiores índices de depressão e suicídio, além do aumento das mortes. Um quadro de hiperinflação com depressão econômica tende a ter uma taxa de letalidade muito superior à da
COVID-19;
VII. O tratamento profilático vem mitigando os riscos de agravamento da doença e, consequentemente, de mortes. A cidade de Porto Feliz (SP) vem se destacando pelo baixo número de casos após distribuição gratuita da Ivermectina e da efetividade da Hidroxicloroquina no tratamento precoce. O mesmo nível de exigência que o establishment vem cobrando da Hidroxicloroquina, medicamento já confirmado pela experiência humana, não é perseguido pelo mesmo establishment quanto às vacinas e ao uso de máscaras;
VIII. Ser oposição ao establishment não significa aderir a ações equivocadas, uma vez que não existe consenso nas chamadas conclusões “científicas”. O uso desse termo é pernicioso e pode ser encarado como uma forma de encerrar o debate. Historicamente, a ciência sempre avança através de hipóteses que derrubam o
consensual;
IX. O governo de PE não se sensibiliza com os mais necessitados quando adota isolamento seletivo, uma vez que ônibus e metros podem andar lotados. Ademais, ao invés de destinar o excedente da arrecadação do ICMS das carnes nobres - cuja alíquota aumentou em 140% - para socorrer as micro e pequenas empresas, prefere emprestar dinheiro a juros a quem o próprio governo impediu de trabalhar, numa pseudo sinalização de virtude;
X. O governo de PE também perdeu a integridade quando, a despeito das informações sobre a COVID-19, decidiu abrir o carnaval de Olinda e Recife em 2020; quando intentava liberar eventos para até 1500 pessoas antes das eleições; quando continua alocando mal os recursos do pagador de impostos para realizar compras sem licitação ou para cobrir o déficit dos cofres estaduais. Dito isto, entendemos que o Governo de PE tem violado a sua esfera de atuação ao decretar lockdown sob o pretexto de excepcionalidade, por cometer excessos ao impor às famílias, às igrejas, às empresas e aos entes em geral como eles devem agir. Não há participação colaborativa das entidades antes dos decretos serem redigidos, nem disposição do Governador de PE em atender às solicitações das várias classes que anseiam por soluções mais razoáveis.
Desta forma, solicitamos a V. Exas. que atendam à vocação para a qual foram chamadas no sentido de atender aos pedidos da população. No clássico livro de Ester, a mesma ficou bastante angustiada, pois sabia que, ao entrar na presença do rei para
interceder pelo seu povo, receberia uma sentença de morte. Ao deixar sua angústia ser sabida por Mordecai, o mesmo respondeu-lhe que se ela se calasse, de outra parte viria livramento para o povo judeu, mas ela e a casa do pai dela iriam perecer. Mordecai então
arremata dizendo: “e quem sabe se para conjuntura como esta é que foste elevada a rainha?” (Et 4:14b)
Quem sabe V. Exas. não foram elevados a deputados(as) estaduais para impedir que o povo pernambucano venha padecer mais uma vez em distúrbios sociais muito mais graves e irreversíveis?
Saudações,
Syer Rodrigues Chanceler do Círculo Monárquico de Jaboatão dos Guararapes
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